Política de Devolução

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, TROCAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Última atualização: 29/09/2026

A REZZENDE© trabalha com produção artesanal, edições limitadas, peças produzidas sob encomenda e, em determinados projetos, desenvolvimento individualizado de peças de acordo com especificações previamente acordadas com cada cliente.

Esta Política de Devoluções, Trocas, Cancelamentos e Reembolsos estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas por meio dos canais oficiais da REZZENDE e deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

1. DEVOLUÇÕES

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento não depende da existência de defeito, vício ou qualquer outra irregularidade no produto, tampouco da apresentação de justificativa pelo consumidor.

Assim, caso o cliente decida não permanecer com uma compra realizada à distância, poderá comunicar sua desistência dentro do prazo legal e solicitar a devolução da peça, observando o procedimento estabelecido nesta política.

A comunicação deverá ser realizada dentro do prazo legal, preferencialmente por meio de:

E-mail: [email protected]
Instagram: @deverasrezzende

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

nome completo do comprador;
número do pedido;
identificação da peça;
data do recebimento;
manifestação expressa da intenção de exercer o direito de arrependimento.

Após o recebimento da solicitação, a REZZENDE fornecerá as orientações necessárias para o envio da peça.

Nos casos em que o direito de arrependimento for aplicável, os valores pagos pelo consumidor serão restituídos conforme a legislação vigente. O exercício desse direito não poderá impor ao consumidor ônus incompatível com a legislação aplicável.

2. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO

A solicitação de devolução deverá ser realizada pelos canais oficiais da REZZENDE dentro do prazo correspondente à situação apresentada.

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as instruções necessárias para o retorno da peça.

Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de situação cuja responsabilidade seja atribuível à REZZENDE, serão observadas as regras legais aplicáveis quanto aos custos de transporte.

O cliente deverá conservar o comprovante de postagem, coleta ou entrega da encomenda até a conclusão do procedimento.

Após o recebimento da peça, a REZZENDE realizará a conferência necessária e dará prosseguimento ao reembolso ou à solução correspondente, conforme a natureza da solicitação.

A análise poderá compreender a identificação do produto, sua correspondência com o pedido e suas condições no momento da devolução.

3. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Para que a devolução possa ser adequadamente processada, a peça deverá ser encaminhada à REZZENDE em condições compatíveis com a natureza e finalidade do produto.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

sem sinais de uso incompatíveis com sua simples experimentação;
sem lavagem ou qualquer procedimento de conservação realizado após o recebimento;
sem manchas, odores, resíduos de produtos cosméticos ou outras alterações decorrentes de utilização;
sem danos provocados por uso inadequado;
acompanhado das etiquetas, identificações e acessórios que originalmente o integrem, quando aplicável;
adequadamente acondicionado para o transporte.

A REZZENDE poderá solicitar fotografias, vídeos ou outras informações necessárias à identificação do produto e à análise da ocorrência.

A existência de alterações ou danos decorrentes da utilização da peça poderá ser considerada na análise da devolução quando juridicamente pertinente.

As condições acima não serão utilizadas para afastar direito legalmente assegurado ao consumidor.

4. REEMBOLSO

Quando houver restituição de valores, o reembolso será realizado, sempre que possível, utilizando a mesma modalidade de pagamento empregada na contratação.

4.1. Pagamentos realizados por cartão

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, a solicitação de estorno será encaminhada à instituição financeira ou à intermediadora responsável pela transação.

A efetiva visualização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos adotados pela administradora do cartão e poderá ocorrer em fatura subsequente.

4.2. Pagamentos realizados por Pix ou transferência

Nos pagamentos realizados por Pix ou transferência bancária, o reembolso será efetuado por meio de transferência ou Pix, preferencialmente para conta de titularidade do comprador.

A REZZENDE poderá solicitar os dados necessários à realização da operação.

4.3. Outras modalidades de pagamento

Para outras modalidades de pagamento eventualmente disponibilizadas pela REZZENDE, serão observados os procedimentos da respectiva instituição financeira ou intermediadora.

O prazo de processamento do reembolso pela REZZENDE não se confunde com o prazo necessário para que a instituição financeira efetivamente disponibilize o crédito ao cliente.

5. PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO

A REZZENDE realiza controle de qualidade das peças antes de seu envio. Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade, o cliente deverá comunicar a ocorrência à marca para que seja realizada a análise e adotada a providência cabível.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece garantia legal para produtos duráveis, observando-se os prazos previstos em lei para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação. No caso de vício oculto, a contagem do prazo tem início a partir do momento em que o defeito se tornar evidente.

A comunicação deverá ser realizada preferencialmente pelo e-mail:

[email protected]

Recomenda-se que o cliente encaminhe:

número do pedido;
identificação da peça;
descrição detalhada da ocorrência;
data em que o problema foi constatado;
fotografias ou vídeos que auxiliem na análise, quando disponíveis.

A REZZENDE poderá solicitar o retorno físico da peça quando a análise do produto for necessária.

Constatado vício de produto, serão observados os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável, inclusive quanto às medidas destinadas ao saneamento do vício e às alternativas legalmente previstas quando cabíveis.

6. AVARIAS, DANOS E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DOS MATERIAIS

Para fins desta política, entende-se por avaria o dano físico ou alteração material que possa ocorrer com uma peça durante seu transporte, manuseio ou utilização.

Avarias não devem ser confundidas com características próprias do produto ou com vícios de fabricação.

A REZZENDE trabalha com processos artesanais e materiais que podem apresentar características próprias de sua composição, fabricação ou construção. Não constituem, por si só, vício ou defeito de fabricação as características que:

estejam expressamente descritas na apresentação do produto;
sejam próprias do material utilizado;
decorram de processos intencionais de tingimento, lavagem, desgaste, desfiado, destruição ou acabamento;
correspondam a variações naturais ou próprias da matéria-prima;
sejam relacionadas exclusivamente à reprodução fotográfica ou à configuração de diferentes telas, quando não houver divergência material em relação ao produto;
decorram de conservação, lavagem, armazenamento ou utilização incompatíveis com as orientações fornecidas;
resultem de intervenções, ajustes ou alterações realizados por terceiros após o recebimento da peça.

Características particulares que façam parte intencionalmente do projeto da peça serão, sempre que relevantes, apresentadas em sua respectiva descrição comercial.

Da mesma forma, a existência de acabamento artesanal ou de determinada irregularidade intencional não será utilizada para justificar um produto que efetivamente apresente vício de fabricação.

7. PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA E DESENVOLVIMENTO PERSONALIZADO

A REZZENDE diferencia produção sob encomenda de desenvolvimento personalizado.

Uma peça integrante do catálogo da marca pode ser confeccionada somente após a confirmação de determinado pedido, sem que isso implique, por si só, alteração substancial do produto ou personalização individual. O simples fato de a peça ser produzida após a compra não será tratado isoladamente como fundamento para afastamento de direitos legalmente assegurados.

Situação distinta ocorre quando o pedido envolve desenvolvimento individualizado, realizado especificamente para determinado cliente, com alterações particulares de modelagem, proporções, medidas, materiais, construção, acabamentos ou outras características que façam com que a peça deixe de corresponder ao produto originalmente comercializado pela REZZENDE.

Nessas situações, as características específicas do desenvolvimento serão apresentadas previamente ao cliente e deverão ser aprovadas antes do início da execução.

A aplicação do direito de arrependimento às diferentes modalidades de contratação será determinada de acordo com a natureza efetiva do produto ou serviço contratado e com a legislação aplicável.

Órgãos de defesa do consumidor reconhecem, em determinadas circunstâncias, que produtos efetivamente personalizados e cuja revenda seja inviável podem receber tratamento distinto do produto padronizado em relação ao direito de arrependimento.

Por essa razão, a REZZENDE tratará como desenvolvimento personalizado somente aquilo que efetivamente tenha sido desenvolvido ou modificado de maneira individual para determinado cliente, e não simplesmente toda peça confeccionada após a realização do pedido.

8. CANCELAMENTOS

Solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da REZZENDE.

Quando o cancelamento estiver relacionado ao exercício do direito de arrependimento, serão observadas as disposições previstas nesta política e na legislação aplicável.

Quando se tratar de pedido envolvendo desenvolvimento individualizado, as condições específicas da contratação, seu estágio de execução e a natureza do trabalho realizado serão considerados para a análise do cancelamento, sempre respeitando os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

As condições particulares de projetos especiais poderão ser estabelecidas previamente em orçamento, pedido ou instrumento próprio.

9. ATENDIMENTO

Todas as solicitações relacionadas a devoluções, cancelamentos, reembolsos, vícios ou demais ocorrências relacionadas a pedidos deverão ser encaminhadas preferencialmente pelos canais oficiais da REZZENDE:

Para facilitar a localização do pedido e a análise da solicitação, recomenda-se informar:

Nome completo:
Número do pedido:
Peça:
Data da compra:
Data do recebimento:
Motivo da solicitação:
Descrição da ocorrência:

Quando pertinente, poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações necessárias à identificação da situação.

A REZZENDE buscará conduzir cada solicitação de forma individualizada, considerando a natureza do produto, o pedido realizado, os registros da contratação e as circunstâncias apresentadas pelo cliente.

10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A REZZENDE poderá atualizar esta Política de Devoluções, Trocas, Cancelamentos e Reembolsos sempre que houver alteração em seus procedimentos comerciais, canais de atendimento ou legislação aplicável.

A versão vigente será aquela publicada no site oficial da REZZENDE no momento da consulta.

Eventuais alterações posteriores não prejudicarão direitos já adquiridos nem modificarão retroativamente condições regularmente estabelecidas em contratações anteriores.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

A REZZENDE busca estabelecer relações comerciais pautadas pela transparência, clareza das informações, responsabilidade e respeito ao consumidor.

Por se tratar de uma marca de produção artesanal, determinadas peças são confeccionadas individualmente, em pequenas quantidades ou mediante encomenda. Essa característica pode influenciar prazos de produção, disponibilidade de reposição e possibilidade de substituição de determinadas peças, sem afastar as obrigações legalmente aplicáveis à relação de consumo.

As informações apresentadas pela REZZENDE no momento da contratação, incluindo características do produto, composição, medidas, valores, condições de produção e demais especificações, integram as condições da respectiva compra.

Em situações não expressamente previstas nesta política, serão considerados o pedido realizado, as informações fornecidas no momento da contratação, os registros correspondentes e a legislação brasileira aplicável.

Caso exista conflito entre disposição desta política e norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação correspondente.

[email protected] · @deverasrezzende · rezzende.com